Qual é o limite de faturamento do MEI?
O Microempreendedor Individual pode faturar até R$ 81.000,00 por ano, de janeiro a dezembro. Dividindo por 12, a média é de R$ 6.750,00 por mês. Não existe limite mensal: você pode faturar mais em um mês e menos em outro, desde que o total do ano fique dentro do teto.
Abri meu MEI neste ano. Qual é o meu limite?
No ano de abertura, o teto é proporcional aos meses de atividade, contando o próprio mês em que o CNPJ foi aberto. A conta é simples: R$ 6.750,00 × meses de atividade.
| Mês de abertura | Meses no ano | Limite no 1º ano |
|---|---|---|
| Janeiro | 12 | R$ 81.000,00 |
| Abril | 9 | R$ 60.750,00 |
| Julho | 6 | R$ 40.500,00 |
| Outubro | 3 | R$ 20.250,00 |
O que conta como faturamento?
Entra na conta do teto tudo o que vem da sua atividade:
- vendas de produtos e mercadorias;
- serviços prestados;
- fiados e vendas no cartão, quando o dinheiro é recebido.
Não entram: empréstimos, dinheiro seu colocado na empresa, transferências pessoais e reembolsos. No FacilitaMEI, quando você diz "peguei um empréstimo de 5 mil", o valor aparece no caixa, mas fica fora do termômetro do teto.
E se eu passar do teto?
Passou até 20% (até R$ 97.200,00): você continua MEI até o fim do ano, paga um DAS complementar sobre o valor excedente e vira microempresa a partir de janeiro seguinte.
Passou mais de 20%: o desenquadramento vale desde janeiro do próprio ano, e os impostos são recalculados como microempresa para todo o período. Por isso vale acompanhar o faturamento mês a mês, e não só na hora da declaração anual.
O termômetro acima usa as mesmas zonas do app: verde até 80% do limite, amarelo de 80% a 100% e vermelho acima do teto.